Varig processou o governo em 1993 e só recebeu em 2025

A queda em números

Como o dinheiro andou

O outro lado

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Cronologia

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Desfecho

Ressalvas

Fontes

1. T2 revisada
   Nos anos 60, 70 e 80 a Varig foi a principal companhia aérea brasileira; segundo a ESPM, começou a ter problemas em 1990, com a concorrência estrangeira nas rotas internacionais.
   ESPM, Memorial do Consumo, 15/06/2016 (reproduz Campanhas Inesquecíveis, Meio & Mensagem, 2007)
   “A Varig, que nos anos 60, 70 e 80 foi a principal companhia aérea brasileira, começou a ter problemas em 1990, com o início da concorrência de empresas estrangeiras nas rotas internacionais”
2. T1 primária sustenta a tese
   A Varig era concessionária de serviço público de transporte aéreo e, em 26/02/1993, entrou na Justiça Federal com uma ação de indenização contra a União.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório
   “Em 26 de fevereiro de 1993 (fls. 3), a Viação Aérea Rio-Grandense – Varig S/A, concessionária de serviços públicos de transporte aéreo regular, ajuizou ação ordinária de indenização contra a União”
3. T1 primária
   Pelo contrato de concessão de 1988 (cláusula XI), as tarifas deviam ser fixadas pelo DAC, o órgão do governo para a aviação civil, tendo em vista os fatores de custo.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (cláusula XI do contrato de concessão)
   “As tarifas a serem aplicadas deverão ser fixadas pelo DAC tendo em vista os fatores de custo, para ser economicamente viável a operação”
4. T1 primária
   Na ação, a Varig alegou que seu patrimônio encolheu por causa do congelamento das tarifas aéreas, de outubro de 1985 a janeiro de 1992.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório
   “alegando que a diminuição do seu patrimônio líquido seria decorrente da política de congelamento tarifário vigente, no País, de outubro de 1985 até janeiro de 1992”
5. T1 primária
   Segundo o laudo do perito oficial, citado no acórdão, o Plano Cruzado congelou em fevereiro de 1986 todos os preços, inclusive as tarifas aéreas, que já estavam 29% defasadas.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), voto da relatora, citando o laudo pericial
   “Em fevereiro de 1986, o Plano Cruzado congelou por um ano todos os preços da economia, inclusive as tarifas aéreas que já se encontravam defasadas em 29%”
6. T1 primária
   Em 27/09/1995, a 17ª Vara Federal do Distrito Federal julgou a ação procedente.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório
   “o Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou procedente a ação (27.9.1995, fls. 1.105/1.130)”
7. T1 primária
   A sentença condenou a União (a ré) a pagar R$ 2.236.654.126,92, em valores de março/95, com base no laudo do perito do juízo.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório
   “Condeno, por conseguinte, a ré no pagamento da verba indenizatória que ora fixo no montante de R$ 2.236.654.126,92 (dois bilhões duzentos e trinta e seis milhões seiscentos e cinqüenta e quatro mil cento e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), para o mês de MARÇO/95, tomando por base o laudo pericial do Experto do Juízo”
8. T1 primária
   O TRF-1 reduziu a condenação: aplicou a prescrição ao período anterior a fevereiro de 1988, excluiu os lucros cessantes e fixou os juros de mora em 0,5% ao mês.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório, item 7
   “No mérito, negou-se provimento, à unanimidade, ao recurso interposto pela Varig, dando-se parcial provimento à apelação da União para: a) reconhecer a prescrição qüinquenal em relação a período anterior a fevereiro de 1988, em razão de ter a propositura da ação ocorrido em 26.2.1993; b) determinar a exclusão dos lucros cessantes, c) estabelecer que os juros de mora são devidos no percentual de 0,5% ao mês”
9. T1 primária
   O TRF-1 escreveu que a União alegou má administração da empresa e que a perícia desmentia isso, ao constatar que a diferença entre custo e tarifa veio da inflação represada.
   STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), voto-vista do Min. Joaquim Barbosa, citando o acórdão do TRF-1
   “A UNIÃO, para afastar-se da responsabilidade que se pretende declarar, alega que a defasagem entre custo e tarifa decorreu da má administração da empresa. Entretanto, a prova pericial desmente a afirmação, ao constatar que a defasagem ocorreu de uma inflação reprimida, cujo índice não traduzia a realidade econômica vivida.”
10. T1 primária
    A ementa do STF afirma a responsabilidade do Estado por atos legais quando eles causam prejuízo a particulares em condição de desigualdade com os demais.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), ementa
    “RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS QUANDO DELES DECORREREM PREJUÍZOS PARA OS PARTICULARES EM CONDIÇÕES DE DESIGUALDADE COM OS DEMAIS.”
11. T1 primária sustenta a tese
    O STF afirmou, por maioria, a responsabilidade da União pelos prejuízos da Varig com os planos econômicos; ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que julgavam improcedente o pedido da Varig.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), decisão
    “afirmando-se a responsabilidade da União quanto aos prejuízos suportados pela recorrida em razão dos planos econômicos existentes no período objeto da ação, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao segundo recurso da União e davam provimento à parte conhecida do recurso da União e ao do Ministério Público Federal, para julgar improcedente o pedido de indenização fo”
12. T1 primária
    O julgamento no Plenário do STF foi em 12/03/2014.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), extrato de ata
    “Ausentes, justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli. Plenário, 12.03.2014.”
13. T2 revisada
    O STF decidiu, por maioria, que a União deve indenizar a Varig, cuja falência tinha sido decretada em 2010.
    Migalhas, 12/03/2014
    “O plenário do STF decidiu nesta quarta-feira, 12, por maioria de votos, que a União deve indenizar Varig, cuja falência foi decretada em 2010”
14. T2 revisada
    O STF rejeitou os embargos de declaração da União no mesmo recurso.
    Migalhas, 03/08/2017
    “O STF rejeitou nesta quinta-feira, 3, embargos de declaração apresentados pela União no RE 571969”
15. T2 revisada
    Com dívidas estimadas em R$ 7 bilhões, o grupo Varig pediu recuperação judicial em 17/06/2005, quatro meses depois da nova Lei de Falências, e foi o primeiro do país a fazer isso.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “Com dívidas estimadas em R$ 7 bilhões, o grupo Varig foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, em 17 de junho de 2005, quatro meses depois da promulgação da nova Lei de Falências.”
16. T2 revisada
    A parte sem dívidas e com a marca Varig foi vendida à ex-subsidiária VarigLog pelo preço mínimo de US$ 24 milhões, mais obrigações como o programa de milhagem e as passagens já emitidas.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “a parte sem dívidas da companhia e com a marca Varig foi vendida, em 20 de julho de 2006, para sua ex-subsidiária VarigLog pelo preço mínimo de US$ 24 milhões, mais obrigações, como a manutenção do programa de milhagens e passagens emitidas, dentre outras.”
17. T2 revisada
    A Gol comprou a "Nova Varig".
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “Em março de 2007, a Nova Varig foi comprada pela Gol, que herdou as obrigações anteriormente firmadas.”
18. T2 revisada
    A Gol concluiu a compra da VRG Linhas Aéreas, sucessora da Varig, num negócio de US$ 320 milhões.
    FlightGlobal, 03/04/2007
    “Brazilian low-fare airline Gol has completed the long-awaited acquisition of VRG Linhas Aéreas, successor to Brazil's bankrupt flag carrier Varig, in a $320 million deal”
19. T2 revisada
    Parte do pagamento da Gol foi em ações para a VarigLog e a Volo, que tinham comprado a parte operacional da Varig por US$ 24 milhões (a FlightGlobal escreve "acquired Varig").
    FlightGlobal, 03/04/2007
    “with the balance being settled through the allocation of non-voting shares to VarigLog and Volo, which acquired Varig last June for $24 million.”
20. T2 revisada
    A VRG tinha começado a operar no dezembro anterior à compra, com aviões, pessoal e rotas herdados da Varig.
    FlightGlobal, 03/04/2007
    “VRG had struggled to find a strategic partner after it launched operations last December with aircraft, personnel and a route network inherited from Varig.”
21. T2 revisada
    A Varig antiga passou a se chamar Flex, seguiu em recuperação judicial e chegou a operar com um único avião.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “A antiga Varig, que passou a se chamar Flex, seguiu em recuperação judicial. A empresa voltou a operar com apenas um avião”
22. T2 revisada sustenta a tese
    Foi decretada a falência da antiga Varig, que operava com a marca Flex.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “Foi decretada nesta sexta-feira (20/8) a falência da antiga Varig, que atualmente operava com a bandeira Flex.”
23. T2 revisada
    A juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio, decretou também a falência da Rio Sul e da Nordeste, empresas do grupo.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “A juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio, também decretou a falência de outras duas empresas do grupo: Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas.”
24. T2 revisada
    A falência foi decretada a pedido do próprio administrador judicial da companhia.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “A decisão foi tomada a partir de pedido do próprio administrador e gestor judicial da companhia.”
25. T2 revisada
    A juíza atribuiu a "contingências políticas e econômicas" o fato de a antiga Varig não ter superado a crise.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “A juíza atribuiu a “contingências políticas e econômicas” ao fato de a antiga Varig não ter conseguido superar a grave crise financeira e patrimonial na qual estava mergulhada há algumas décadas.”
26. T2 revisada
    Quando a falência foi decretada, a maior esperança de sobrevivência da companhia era a ação contra a União, que cobrava cerca de R$ 4 bilhões pelo congelamento de tarifas.
    Consultor Jurídico (com informações da assessoria do TJRJ), 20/08/2010
    “A maior esperança de sobrevivência da companhia repousava, porém, na ação que cobra da União cerca de R$ 4 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 80 e 90.”
27. T2 revisada sustenta a tese
    A União fez um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig.
    CNN Brasil, 22/03/2024
    “A União firmou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig)”
28. T2 revisada
    Segundo a CNN, o acordo garante o pagamento das dívidas trabalhistas com 15 mil ex-funcionários, estimadas em R$ 1 bilhão.
    CNN Brasil, 22/03/2024
    “A medida também garante o pagamento de dívidas trabalhistas a 15 mil ex-colaboradores, estimadas em R$ 1 bilhão.”
29. T2 revisada
    O acordo foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e encerrou um processo de mais de 30 anos.
    CNN Brasil, 22/03/2024
    “assinado por Jorge Messias, advogado-geral da União, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e pela administradora e outros representantes, pondo fim a um processo de mais de 30 anos.”
30. T2 revisada
    Segundo o Poder360, os envolvidos no processo esperavam um acordo da ordem de R$ 12 bilhões.
    Poder360, 15/04/2024
    “Segundo o Poder360 apurou, envolvidos no processo esperavam que a negociação resultasse em um acordo maior, da ordem de R$ 12 bilhões, o que não ocorreu.”
31. T2 revisada
    Os cerca de 15 mil ex-funcionários estão na classe dos créditos trabalhistas e todos vão receber, mas essa classe só recebe até 150 salários mínimos por pessoa.
    Poder360, 15/04/2024
    “Todos os ex-funcionários entraram na classe 1. Eram cerca de 15.000. Todos eles receberão. Mas, pela legislação de falências, essa categoria de credores só recebe até 150 salários mínimos.”
32. T2 revisada
    Ex-funcionários com créditos acima de 150 salários mínimos não vão receber tudo.
    Poder360, 15/04/2024
    “Ficarão sem receber toda a indenização funcionários com causas superiores a 150 salários mínimos”
33. T2 revisada
    Na maioria, esses ex-funcionários acima do teto são pilotos, comandantes e gestores, que tinham os maiores salários.
    Poder360, 15/04/2024
    “Na maioria, são pilotos, comandantes e gestores, que tinham as maiores remunerações da Varig.”
34. T2 revisada
    Segundo o Poder360, cerca de 2 mil ex-funcionários vão ficar sem parte do que têm a receber.
    Poder360, 15/04/2024
    “são aproximadamente 2.000 funcionários que ficarão sem receber parte dos valores devidos.”
35. T2 revisada
    Para o administrador judicial, a chance de pagar os credores da classe 3 é "praticamente zero".
    Poder360, 15/04/2024
    “Segundo o administrador, "a chance de pagar os credores da classe 3 é praticamente zero" .”
36. T2 revisada
    Segundo o sindicato dos aeronautas, o pagamento do precatório estava previsto para julho, não saiu em julho e foi feito em agosto.
    Sindicato Nacional dos Aeronautas (informe da K2 Consultoria, administradora judicial), 08/08/2025
    “que tratava da previsão de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento da União para o exercício de 2025, cujo cronograma previa o pagamento em julho, o que não aconteceu. O pagamento foi efetuado somente neste mês de agosto.”
37. T2 revisada
    O pagamento do precatório não significa liberação imediata do dinheiro aos credores.
    Sindicato Nacional dos Aeronautas (informe da K2 Consultoria, administradora judicial), 08/08/2025
    “É importante ressaltar que o pagamento do precatório NÃO significa a liberação imediata dos valores aos credores”
38. T2 revisada
    As dívidas de FGTS não pagas aos ex-funcionários somavam cerca de R$ 600 milhões.
    O Seringal (citando a PGFN), 17/09/2025
    “Ao todo, o valor de dívidas de FGTS não quitadas com os ex-trabalhadores da empresa somou cerca de R$ 600 milhões.”
39. T2 revisada
    O pagamento do precatório de R$ 4,74 bilhões à massa falida permitiu pagar as dívidas de FGTS.
    O Seringal (citando a PGFN), 17/09/2025
    “O governo realizou o pagamento do precatório R$ 4,74 bilhões referente ao acordo com a massa falida em julho deste ano, o que possibilitou o pagamento das dívidas.”
40. T2 revisada
    Segundo a PGFN, os repasses do FGTS aos ex-funcionários começaram em agosto, com conclusão prevista para setembro de 2025.
    O Seringal (citando a PGFN), 17/09/2025
    “Os repasses referentes ao FGTS começaram a ser feitos em agosto e devem ser concluídos nesse mês de setembro”
41. T2 revisada
    A Varig era a maior devedora do FGTS do Brasil.
    O Seringal (citando a PGFN), 17/09/2025
    “A Varig era a maior devedora do FGTS no Brasil e firmou uma Transação Individual com a PGFN para resolver essas pendências.”
42. T2 revisada sustenta a tese
    Cerca de R$ 3 bilhões do precatório de R$ 4,7 bilhões, pago pela União à massa falida, estavam em disputa.
    InvestNews, 16/10/2025
    “Em disputa está um saldo de cerca de R$ 3 bilhões remanescente de um precatório de R$ 4,7 bilhões , que foi pago pela União em julho deste ano à massa falida da Varig.”
43. T2 revisada
    O Aerus, entidade que administra as aposentadorias dos ex-funcionários, e um fundo administrado pelo BTG foram à Justiça para tentar acessar esse dinheiro.
    InvestNews, 16/10/2025
    “O embate ganhou força em agosto, quando o Aerus, entidade que administra as aposentadorias dos ex-funcionários, e um fundo administrado pelo BTG foram à Justiça para tentar acessar os recursos.”
44. T2 revisada
    O Aerus é o maior credor: crédito original de cerca de R$ 2,6 bilhões, que corrigido pode passar de R$ 5 bilhões.
    InvestNews, 16/10/2025
    “O Aerus é o maior credor, com crédito original de cerca de R$ 2,6 bilhões — valor que, corrigido, pode ultrapassar R$ 5 bilhões.”
45. T2 revisada
    Uma decisão do TJRJ autorizou dividir os cerca de R$ 3 bilhões entre os credores com garantia real.
    InvestNews, 16/10/2025
    “Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a divisão dos cerca de R$ 3 bilhões que devem entrar no caixa da massa falida da Varig entre os credores com garantia real”
46. T2 revisada
    Estima-se que a União tenha mais de R$ 10 bilhões em impostos a receber da Varig.
    InvestNews, 16/10/2025
    “estima-se que a União tenha mais de R$ 10 bilhões em impostos a receber da empresa.”
47. T2 revisada
    A PGFN recorreu da decisão do TJRJ para manter o bloqueio até o julgamento da ação sobre as dívidas tributárias da Varig antiga.
    InvestNews, 16/10/2025
    “A decisão da Justiça fluminense contrariou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , que recorreu para tentar manter o bloqueio dos valores até o julgamento de uma ação que discute a o pagamento de dívidas tributárias da antiga Varig”
48. T2 revisada
    Apesar do resultado favorável no TJRJ, o dinheiro ainda não tinha sido liberado.
    InvestNews, 16/10/2025
    “Apesar do resultado favorável, os recursos ainda não foram liberados.”
49. T2 revisada
    Antes do acordo, a massa falida negociava vender o crédito ao BTG Pactual por cerca de R$ 730 milhões à vista.
    InvestNews, 16/10/2025
    “Antes da assinatura do acordo, a massa falida negociava com o BTG Pactual uma operação para vender o crédito judicial à vista, em troca de um pagamento imediato de cerca de R$ 730 milhões.”
50. T2 revisada
    Quando a falência foi decretada, já se sabia que os trabalhadores só receberiam até 150 salários mínimos, e que muitos tinham bem mais que isso a receber.
    Gazeta do Povo, 04/09/2010
    “Os trabalhadores terão preferência, mas somente receberão até 150 salários mínimos (quase R$ 80 mil). O problema é que muitos trabalhadores têm muito mais do que isso para receber.”
51. T2 revisada
    A 5ª Turma do TST tirou a VarigLog e a Volo do Brasil de uma ação trabalhista de ex-empregado da Varig.
    Migalhas, 04/06/2011
    “A 5ª turma do TST excluiu a Variglog - Varig Logística S. A. e a Volo do Brasil S. A. de ação em que ex-empregado da Varig”
52. T2 revisada
    O TST aplicou a decisão do STF na ADI 3934, que considerou constitucionais os artigos da Lei 11.101 que afastam a herança das dívidas trabalhistas para quem compra ativos de empresa em recuperação, nas circunstâncias previstas na lei.
    Migalhas, 04/06/2011
    “eventuais dúvidas sobre a matéria foram dirimidas com a decisão do STF na ADIn 3934-2, quando a Corte considerou os artigos 60, parágrafo único, e 141, inciso II, da lei 11.101/05 constitucionais ao estabelecerem a inexistência de sucessão dos créditos trabalhistas nessas circunstâncias.”
53. T2 revisada
    A campanha de Natal da Varig foi criada por Boni (José Bonifácio de Oliveira Sobrinho) e ganhou fama com o jingle composto em 1960 por Caetano Zama.
    ESPM, Memorial do Consumo, 15/06/2016 (reproduz Campanhas Inesquecíveis, Meio & Mensagem, 2007)
    “Campanha natalina da Varig criada por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, ganhou notoriedade com o jingle composto em 1960 por Caetano Zama”
54. T2 revisada
    O primeiro filme de Natal era em preto e branco, com as notas da melodia passando pela tela e a letra embaixo.
    ESPM, Memorial do Consumo, 15/06/2016 (reproduz Campanhas Inesquecíveis, Meio & Mensagem, 2007)
    “O primeiro filme de Natal era bem simples: ainda em preto e branco, as notas musicais da melodia desfilavam pela tela enquanto um lettering exibia os versos na parte de baixo do vídeo.”
55. T1 primária
    Corrigidos só pelo IPCA de abril de 1995 a setembro de 2026, os R$ 2,24 bilhões fixados pela 1ª instância (em valores de março de 1995) equivaleriam a cerca de R$ 16,2 bilhões. O valor foi reduzido depois pelo TRF-1.
    Banco Central do Brasil, SGS série 433 (IPCA), cálculo do canal
56. T1 primária
    Na contestação, a União disse que a situação deficitária sempre acompanhou as empresas aéreas.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “a situação deficitária jamais deixou de acompanhar as empresas [aéreas]”
57. T1 primária
    A União disse que as empresas aéreas sempre recorreram aos cofres públicos para cobrir os resultados de uma "administração desastrosa".
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “sempre recorreram aos cofres públicos para cobrir os resultados desastrosos de uma administração desastrosa”
58. T1 primária
    A União disse que os planos econômicos não tiveram nada a ver com a situação da Varig, porque atingiram todos os setores.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “nada tiveram a ver com a situação os Planos Econômicos, que atingiram INDISCRIMINADAMENTE TODOS OS SETORES, NÃO TENDO SIDO PECULIARES À AUTORA”
59. T1 primária
    A União disse que a Varig teve 8 anos de lucro e 5 de prejuízo entre 1980 e 1992, e que 3 dos 5 vieram de vender passagem abaixo do custo e pagar comissão acima da legal.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “a Autora teve em treze anos – de 1980 a 1992 – oito exercícios lucrativos e cinco deficiários. Destes cinco, três devem ser atribuídos à política suicida de comercializar o transporte por preços inferiores aos custos operacionais e mediante comissões superiores às legais.”
60. T1 primária
    A União citou os relatórios da própria Varig.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “é igualmente válido recorrer aos Relatórios da Autora”
61. T1 primária
    O trecho citado pela União diz que "muitas empresas", atrás de receita, praticavam "políticas desastrosas de concorrência", com preços aviltados e descontos.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “muitas empresas são levadas, na busca desesperada de receita, a praticar políticas desastrosas de concorrência, à base de preços aviltados, através de descontos diretos ou concessões das mais variadas.”
62. T1 primária
    Esse trecho é do 66º Relatório Anual da Administração da Varig.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “VOLTA À REALIDADE TARIFÁRIA.’ (66ª Relatório Anual da Administração”
63. T1 primária
    Para a União, o governo não tinha nada a ver com as dificuldades das empresas aéreas.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório (contestação da União, fls. 302-309)
    “Nada tem a ver o Governo com essas dificuldades, que sempre atalhou quando pôde e à custa dos cofres públicos.”
64. T1 primária
    O voto-vista é do ministro Joaquim Barbosa.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), voto-vista do Min. Joaquim Barbosa (vencido)
    “O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA: Senhores Ministros, de início, gostaria de fixar com precisão as dimensões do caso em exame”
65. T1 primária
    No voto vencido, Joaquim Barbosa escreveu que o laudo, feito para medir o prejuízo, foi usado como se provasse a existência do dano.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), voto-vista do Min. Joaquim Barbosa (vencido)
    “Em minha opinião, delegou-se ao laudo função que a ele não competia, utilizando-se a quantificação do prejuízo alegado como se fosse uma conclusão a respeito da própria existência jurídica do dano.”
66. T2 revisada
    Para a Fazenda, o acordo de 2024 só permite liberar o saldo depois que a Justiça Federal analisar a compensação.
    InvestNews, 16/10/2025 (posição da PGFN)
    “Segundo os representantes da Fazenda, um acordo firmado em 2024 — que deu origem ao pagamento do precatório — estabelece que o saldo remanescente só pode ser liberado após a análise dessa compensação, que está em curso na Justiça Federal de Brasília.”
67. T2 revisada
    A PGFN sustenta que o dinheiro não integra definitivamente o patrimônio da massa falida.
    InvestNews, 16/10/2025 (posição da PGFN)
    “O órgão sustenta ainda que o dinheiro não integra definitivamente o patrimônio da massa falida.”
68. T2 revisada
    Cesar Curi, presidente da Fundação Ruben Berta, acionista majoritária da Varig antiga, disse que a fundação recorreu da falência alegando que o administrador judicial não podia pedi-la.
    Gazeta do Povo, 04/09/2010
    “Cesar Curi, presidente da Fundação Ruben Berta, acionista majoritária da velha Varig, informou que a entidade entrou com o recurso com a mesma alegação: falta de competência do administrador para pedir a falência.”
69. T2 revisada
    Ele disse que, desde 2005, os acionistas não tinham informações sobre os balanços da empresa.
    Gazeta do Povo, 04/09/2010
    “O presidente da Fundação Ruben Berta afirmou que, desde 2005, os acionistas não têm informações sobre os balanços da empresa.”
70. T1 primária
    No TRF-1, a relatora das apelações foi a então desembargadora Eliana Calmon.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), relatório
    “a Relatora das apelações, então Desembargadora Eliana Calmon, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”
71. T1 primária
    O voto a seguir é do ministro Luís Roberto Barroso.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), votos (Min. Luís Roberto Barroso)
    “O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO: 1. Senhor Presidente, inicio pela questão preliminar”
72. T1 primária
    No voto, Barroso escreveu que a União tem competência para legislar sobre o assunto, mas não para descumprir um contrato que firmou.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), votos (Min. Luís Roberto Barroso)
    “A União tem competência para legislar na matéria, mas não para descumprir um contrato que firmou.”
73. T1 primária
    O voto a seguir é da ministra Rosa Weber.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), votos (Min. Rosa Weber)
    “A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Senhor Presidente, as teses foram expostas com maestria pela eminente Relatora”
74. T1 primária
    O ministro Celso de Mello acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), votos (Min. Celso de Mello)
    “O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Peço vênia, Senhor Presidente, para acompanhar o substancioso voto proferido pela eminente Relatora, Ministra CÁRMEN LÚCIA”
75. T1 primária
    O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou integralmente o voto da ministra Cármen Lúcia.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), votos (Min. Ricardo Lewandowski)
    “O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Eu também, após escutar os doutíssimos votos, vou pedir vênia ao Ministro Joaquim Barbosa e também ao Ministro Gilmar Mendes para acompanhar integralmente o voto da Ministra Cármen Lúcia”
76. T2 revisada
    Em abril de 2006, os funcionários, contra o fechamento da companhia, tiveram o apoio de artistas num ato no Teatro do Leblon, no Rio.
    Congresso em Foco, 13/04/2006
    “Mobilizados contra o fechamento da companhia, os empregados conseguiram a solidariedade de vários artistas, que participaram na noite da última terça-feira de um ato público no Teatro do Leblon, no Rio.”
77. T2 revisada
    O motivo do apoio era que a Varig sempre deu passagens gratuitas a profissionais de teatro para levar espetáculos a todo o país.
    Congresso em Foco, 13/04/2006
    “A manifestação em apoio à empresa teve como justificativa o fato de a Varig sempre ter fornecido gratuitamente passagens aéreas aos profissionais da área teatral para a apresentação de espetáculos em todo o país.”
78. T2 revisada
    Participaram do ato, entre outros, Marieta Severo, Marco Nanini, Julia Lemmertz e Irene Ravache.
    Congresso em Foco, 13/04/2006
    “Participaram da manifestação, entre outros, Marieta Severo, Marco Nanini, Tônia Carreiro, Julia Lemmertz, Mauro Mendonça, Louise Cardoso, Zezé Polessa e Irene Ravache.”
79. T1 primária
    No mérito, Barroso votou por negar o recurso, como a relatora.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), votos (Min. Luís Roberto Barroso)
    “3. No mérito, debatido principalmente no recurso do MPF, considero que o caso é de desprovimento – tal como a eminente Relatora.”
80. T1 primária
    Rosa Weber negou provimento ao recurso da União, com base na responsabilidade civil do Estado.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), votos (Min. Rosa Weber)
    “Com relação ao segundo recurso extraordinário, eu o conheço e lhe nego provimento, forte na responsabilidade civil do Estado e no desequilíbrio econômico-financeiro provocado no contrato administrativo de concessão dos serviços de transporte aéreo”
81. T2 revisada
    Segundo o Meio & Mensagem, em 1992 a Varig convidou Xuxa para cantar o jingle do comercial de Natal.
    Meio & Mensagem, 27/03/2023
    “Um dos mais famosos jingles da publicidade brasileira foi também cantado pela voz de Xuxa. Em 1992, a companhia aérea Varig convidou a apresentadora para interpretar seu comercial de Natal.”
82. T1 primária
    A relatora disse que o voto dela estava pronto desde o fim de 2008.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), esclarecimento da relatora, Min. Cármen Lúcia, antes do voto
    “Este voto está pronto desde o final de 2008, e, quando dizia que me preocupava, não era retórica, recebi mais de trinta pedidos de audiências e mais de três mil e-mails a respeito deste caso.”
83. T1 primária
    Segundo a relatora, o documento do pedido de 2009, feito à uma da tarde do dia em que o processo seria chamado, veio assinado pelo então advogado-geral da União, Dias Toffoli.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), esclarecimento da relatora, Min. Cármen Lúcia, antes do voto
    “o documento vem assinado pelo então Ministro da Advocacia-Geral da União, o agora Ministro Dias Toffoli - a pedido, à uma da tarde do dia em que seria apregoado, em 2009.”
84. T1 primária
    No julgamento de 2014, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli estavam ausentes, com justificativa; Teori Zavascki e Luiz Fux estavam impedidos.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), decisão
    “Impedidos os Ministros Teori Zavascki e Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli.”
85. T1 primária
    Segundo a relatora, uma hora antes da sessão de 2009, a Advocacia-Geral da União e os advogados das partes, inclusive do Aerus, pediram em conjunto para não julgar, para tentar um acordo.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), esclarecimento da relatora, Min. Cármen Lúcia, antes do voto
    “houve um pedido conjunto da Advocacia-Geral da União e dos advogados das partes, até mesmo da assistente simples, que é a AERUS, para que houvesse a suspensão e o não pregão, para a tentativa de um acordo.”
86. T1 primária
    Em 2011 o caso voltou à pauta e, de novo, houve pedido para não julgar, ainda na tentativa de acordo entre o governo e as partes.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), esclarecimento da relatora, Min. Cármen Lúcia, antes do voto
    “Em 2011, foi pautado outra vez, e, mais uma vez, houve o pedido de que não se apregoasse, ainda na tentativa de o Governo com as partes buscarem um acordo.”
87. T2 revisada
    O ministro Teori Zavascki morreu em janeiro de 2017.
    Correio Braziliense, 19/01/2017
    “Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a morte do também ministro da Corte, Teori Zavascki, é uma perda para o País.”
88. T1 primária
    O Plano Cruzado criou uma moeda nova, o cruzado, e congelou os preços e as tarifas aéreas nos valores de 27/02/1986, para combater a inflação.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), ementa
    “Instituição de nova moeda (Cruzado) e implementação, pelo Poder Público, dos planos de combate à inflação denominados ‘Plano Funaro’ ou ‘Plano Cruzado’, que congelaram os preços e as tarifas aéreas nos valores prevalecentes em 27.2.1986”
89. T1 primária
    O Plano Cruzado veio por decreto-lei do Poder Executivo, em 27/02/1986, com o objetivo declarado de combater a inflação.
    STF, RE 571.969/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 12/03/2014 (inteiro teor), voto da relatora, item 36
    “resultou ele de ato do Poder Executivo – Decreto-Lei n. 2.283, de 27.2.1986 e Decreto-Lei n. 2.284, de 10.3.1986 – e, obviamente expresso, seu objetivo era combater a inflação e resguardar a ordem econômica e financeira em benefício de toda a sociedade.”
90. T2 revisada
    A Varig fez comercial em desenho animado com o mascote Variguinho, um aviãozinho, apresentando a Paraíba (descrição da cópia guardada no Internet Archive, que data o comercial de 1983).
    Internet Archive, cópia do Arquivo Marckezini, publicada em 25/08/2018
    “Comercial da Varig de 1983, com o mascote Variguinho, apresentado a Paraíba.”
91. T2 revisada
    Segundo o blog Blogcitário, o comercial dos "560 km" da Varig é dos anos 1990 e ficou na memória de quem viveu a época.
    Blogcitário, 01/10/2009
    “Quem viveu os anos 1990 certamente lembra deste hilário comercial da Varig”
92. T2 revisada
    Segundo o Blogcitário, o comercial anunciava que a Varig estava lançando mais voos sem escala.
    Blogcitário, 01/10/2009
    “Forma inteligente de informar que a companhia estava lançando mais vôos sem escala, algo que era luxo naquela época.”
93. T2 revisada
    O acervo Propagandas Históricas data o comercial "Quilômetros" da Varig nos anos 90.
    Propagandas Históricas, 04/2013
    “Se você não cantou no passado, vai cantar agora com este comercial do anos 90 da Varig.”
94. T2 revisada
    O Plano Cruzado foi lançado pelo presidente José Sarney, em 28/02/1986.
    Jornal do Comércio, 28/02/2016
    “O presidente da República José Sarney convoca o seus ministros para reunião e faz o lançamento do Plano Cruzado”
95. T2 revisada
    Em 1985, a inflação acumulada tinha chegado a 229% (número lembrado no voto de Joaquim Barbosa, segundo o Jornal do Brasil).
    Jornal do Brasil, 12/03/2014
    “Ele sublinhou que as medidas de combate à inflação adotadas na época eram necessárias, lembrando que, em 1985, a inflação acumulada chegara a 229%.”
96. T2 revisada
    Catorze meses depois do anúncio, o Cruzado não tinha contido a inflação de forma duradoura, e vieram novos pacotes com congelamento, como os planos Bresser e Verão.
    Portal Tela, 20/04/2026
    “Quatorze meses após o anúncio, os efeitos não atingiram a inflação de forma duradoura. As medidas perderam eficácia, levando a novos pacotes de políticas, como o Plano Bresser e o Plano Verão, ambos com base em congelamento.”
97. T2 revisada
    Durante o Cruzado houve prateleiras vazias e cobrança de ágio entre fornecedores.
    Portal Tela, 20/04/2026
    “mas enfrentou dificuldades estruturais, com prateleiras vazias e prática de ágio entre fornecedores”
98. T2 revisada
    Segundo o Jornal do Brasil, Luiz Fux e Teori Zavascki estavam impedidos porque já tinham se pronunciado sobre o caso quando eram do STJ; e Dias Toffoli, porque era advogado-geral da União quando a ação tramitou nas instâncias inferiores.
    Jornal do Brasil, 12/03/2014
    “Estavam impedidos os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki - que já tinham se pronunciado quando o recurso especial foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, do qual faziam parte - e Dias Toffoli - que era advogado-geral da União quando a ação tramitou nas instâncias inferiores.”
99. T2 revisada
    Segundo o Jornal do Brasil, Marco Aurélio estava ausente por causa de uma viagem.
    Jornal do Brasil, 12/03/2014
    “O ministro Marco Aurélio estava ausente, em virtude de viagem.”

As imagens deste vídeo

1. comercial de Natal da Varig · cópia do Arquivo Marckezini, via Internet Archive
   trecho de vídeo, exibido sem o som original · citação de comercial (Lei 9.610/98, art. 46, III)
2. comercial da Varig em desenho animado · cópia do Arquivo Marckezini, via Internet Archive
   trecho de vídeo, exibido sem o som original · citação de comercial (Lei 9.610/98, art. 46, III)
3. comercial da Varig, anos 90 · cópia do acervo Propagandas Históricas
   trecho de vídeo, exibido sem o som original · citação de comercial (Lei 9.610/98, art. 46, III)

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1. Composição gerada — tensao-investigativa 4
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2. Composição gerada — tensao-investigativa 9
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3. Composição gerada — tensao-investigativa 3
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4. Composição gerada — tensao-investigativa 7
   ACE-Step 1.0 (geração local) · gerada localmente (ACE-Step 1.0, Apache-2.0); sem detentor de direitos
5. Composição gerada — tensao-investigativa 2
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